As bolsas de mercadorias regionais já realizavam leilões para o Governo Federal desde o final dos anos 70, sendo que, a partir dos anos 90, passaram a fazer os leilões eletrônicos para venda dos estoques publicos de alimentos e dos instrumentos de política agrícola do Governo Federal, conduzidos pela CONAB – Companhia Nacional do Abastecimento. O primeiro “leilão reverso” realizado no País, em 1995, foi feito pela CONAB no sistema de bolsas de mercadorias para contratação de serviços de transportes de grãos. Posteriormente, a CONAB adquiriu alimentos por meio do leilão reverso nas Bolsas para o Programa de Distribuição de Alimentos do Governo Federal (PRODEA), com economia próxima de 40% em relação as compras anteriores. 

A Lei Agrícola Brasileira (Lei 8.171/1991) prevê a venda dos estoques governamentais de alimentos por meio de leilões em Bolsas de Mercadorias.

Nos anos 90, a ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações, valendo-se de legislação própria, a margem da Lei 8666/93, iniciou as suas contratações por meio do pregão presencial, dando possiblidade para os licitantes competidores darem melhores preços durante o certame. Essa iniciativa abriu espaçø para estudos para a criação de modalidades licitatórias além daquelas previstas na Lei 8.666/93. 

No início da década de 2000, oito bolsas de mercadorias regionais, com a participação da então BM&F-Bolsa de Mercadorias e de Futuros, iniciaram as tratativas para se organizarem uma única bolsa de mercadorias de âmbito nacional e fundaram a Bolsa Brasileira de Mercadorias.

Com larga experiência em leilões eletrônicos, a nova Bolsa se apresentou ao Governo Federal como uma alternativa interessante para desenvolver sistema de contratações por pregões eletrônicos aos estados, municípios e empresas estatais. Com uma sinalização positiva do Governo, neste mesmo ano, foi implantado pela Bolsa o SEUP - Sistema Eletrônico Unificado de Pregões, sendo a primeira plataforma desenvolvida para pregões eletrônicos como modalidade de licitação a entrar em atividade no Brasil. O Estado do Mato Grosso do Sul realizou o primeiro Pregão no SEUP, no final de 2001.

Um pouco mais tarde, em 2002, o Governo Federal, reconheceu a importância das bolsas de mercadorias na administração de leilões e pregões e sinalizou positivamente ao Congresso Nacional para reconhecer no projeto de conversão da Medida Provisória que criou o pregão como modalidade de licitação a participação das bolsa no apoio técnico e operacional aos órgãos promotores de licitações na modalidade eletrônica. É por essa razão que os parágrafos 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520/2002 prevêm a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos promotores de licitações na modalidade eletrônica.

Em 2010, com a experiência de 8 anos em pregões eletronicos, a Bolsa Brasileira de Mercadorias iniciou o desenvolvimento da plataforma eletrônica atual, denominada “BBMNET Licitações”, muito mais robusta e reconhecida como uma das mais modernas e eficientes do País. Esse sistema foi cuidadosamente criado para atender às necessidades dos promotores de licitações e licitantes, com o emprego de recursos de tecnologia de ponta. O BBMNET Licitações é uma plataforma completa e oferece varias vantagens aos seus usuários. 

A Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma associação civil sem fins lucrativos com associados estabelecidos em várias regiões do País, cujo funcionamento e atividades estão previstas no seu estatuto social. Devido a adoção de critérios de alta governança, a Bolsa Brasileira de Mercadorias é auditada por auditoria independente, com a elaboração balanços e realização de Assembleias Gerais. A Assembleia Geral é o órgão máximo e o Conselho de Administração é o gestor responsável pela condução das diretrizes da Bolsa.

Portanto, os órgãos da administração pública ao se interessarem em utilizar Pregões Eletrônicos devem adotar os cuidados necessários na adesão de uma plataforma que atenda aos preceitos legais, de modo a evitar que riscos desnecessários. Por isso, recomendamos a utilização do BBMNET Licitações.

Fonte: Bolsa Brasileira de Mercadorias

Em Anexo:  Foto da Cerimonia de assinatura do protocolo da fundação da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no salão do Congresso Nacional, em 2001, com destaque a presença do então presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Homero Santos, do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Marcio Fortes de Almeida e do Presidente da BMF, Sr. Manoel Felix Cintra Neto.